Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ester Cardoso, Manoel Cordeiro
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Sapelópolis, para dispor sobre a inviolabilidade dos Vereadores no exercício do mandato. - - |
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